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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 15:33
Nova Lei da Arbitragem em vigência desde julho, vale também para administração pública
Uma das principais novidades trazidas pela nova Lei da Arbitragem (13.129/15), que vigora desde 27
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:20
USP realiza III Colóquio de Direito Administrativo sobre Arbitragem e Estado
: Aspectos polêmicos envolvendo Arbitragem e Poder Público, com especialistas que vão discutir as
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Arbitragem. Aplicabilidade ao direito individual de trabalho. Quitação do contrato de trabalho.
reclamante quanto ao tema arbitragem inaplicabilidade ao direito individual do trabalho, para
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 14:58
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 09:56
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
A Arbitragem na Solução de Conflitos Decorrentes de Contratos Nacionais e Internacionais de Consumo
Eduardo Antônio Klausner. Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Substituto de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor de Direito Internacional Privado e de Direito Empresarial da Universidade Estácio de Sá - UNESA, Professor de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMEJ e da Escola Superior de Administração Judiciária - ESAJ. - E-mail.: eduardoklausner@aol.com
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Apoiadores Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:58
Aplicação da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho é defendido em publicação especializada (Bruno Freire Advogados)
Aplicação da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho é defendido em publicação especializada.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 15:36
Autores lançam livro sobre a Lei de Arbitragem, no canal TVIAB, na próxima segunda-feira
Autores lançam livro sobre a Lei de Arbitragem, no canal TVIAB, na próxima segunda-feira.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Junho de 2021 - 16:10
Arbitragem Doméstica e Internacional é tema de webinar no dia 25/06
Precauções na elaboração de cláusula arbitral e escolha da sede da arbitragem.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Abril de 2024 - 12:25
Arbitragem e Judiciário são tema de seminário promovido pela FGV Justiça
O evento reúne autoridades governamentais, especialistas, e pesquisadores para debater temas entre a justiça estatal e a justiça privada
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:33
Comissão de Arbitragem da CBF pode anular jogos do Campeonato Brasileiro por erro de árbitro? Entenda
Após lance polêmico entre Corinthians x Grêmio, em jogo válido pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro, especialista explica se clubes como o tricolor gaúcho podem mover ação de impugnação de partida.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:21
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 16:05
Arbitragem: TJ-SP mantém multa de R$ 4,2 mi à Amil
O valor é de R$ 4,2 milhões.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:13
Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz Inovações para resolver conflitos entre empresas
Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 14:30
Mercado Jurídico: Inaugurada a primeira câmara de mediação e arbitragem do país especializada em relações imobiliárias
Com os advogados Carlos Henrique Jund e Gabriel de Britto Silva em sua diretoria, a organização foi criada com o objetivo de ser um meio prático de resolução de conflitos, rápido, eficiente e pouco oneroso, e que envolva toda a espécie de relações imobiliárias.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:14
Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 16:46
Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor
Decisão foi da 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/GO.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:20
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 15:18
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 10:03